PARTE I – CONCEITOS E REGIME JURÍDICO

Aula 1 – Conceitos Básicos

1.1 – O que é alienação fiduciária de bens móveis e por que ela importa
1.2 – Conceitos-chave:
• Alienação Fiduciária
• Propriedade Resolúvel
• Mora e Inadimplemento
• Consolidação da Propriedade

Aula 2 – Marcos Regulatórios e Visão Geral do Procedimento

2.1 – Quadro regulatório

2.2 – Tese de Julgamento do STF e cuidados do registrador

2.3 – Visão Geral do Procedimento de Busca e Apreensão – Iter Procedimental Completo  

PARTE II- PROCEDIMENTO

Aula 3 – Pilares do procedimento de Busca e Apreensão Extrajudicial de Bem Móvel

3.1 – Contrato: cláusula em destaque e Enunciado 01/2025 do ON-RTDPJ

3.2 – Representação: análise da legitimidade para requerer o procedimento

3.3 – Competência para o procedimento de Busca e Apreensão

3.4 – Documentação obrigatória inicial

Aula 4 – Qualificação Registral na B&A

4.1 – Objeto: o que pode ser objeto de busca e apreensão extrajudicial?

4.2 – Elementos contratuais mínimos

4.3 – Prévia existência de ação judicial

4.4 – Restrição Subjetiva ao exercício do procedimento extrajudicial de B&A

4.5 – Obrigatoriedade de Prévio Registro do Contrato de Alienação e Ônus

Aula 5 – Requerimento inicial

5.1 – Procedimento eletrônico e físico

5.2 – Requisitos básicos do requerimento

5.3 – Atualização cadastral

5.4 – Notificação para emendar o requerimento inicial

5.5 – Extinção do procedimento por inércia do credor

Aula 6 – Notificação no Procedimento de B&A

6.1 – Registro do Contrato vs Registro da Notificação: primeiro ato

6.2 – Quais documentos registrar e quais documentos averbar

6.3 – Iter do Procedimento de Notificação

6.4 – Advertências

6.5 – Prazos no procedimento de notificação

Aula 07 – Pagamento

7.1 – O que pode ser cobrado para pagamento

7.2 – Efeitos do pagamento integral e parcial

Aula 08 – Impugnação e Decisão do Oficial

8.1 – Prazo para impugnar

8.2 – Matéria impugnável extrajudicialmente

8.3 – Conhecimento e indeferimento da impugnação

8.4 – Rito do para decisão do Oficial

8.5 – A decisão do Oficial

8.6 – Pressuposto para início da 2ª Fase

Aula 09 – Início da 2ª Fase e providências obrigatórias do oficial

9.1 – Requerimento para 2ª fase

9.2 – Providências do Oficial

Aula 10 – A apreensão do bem 

10.1 – Agendamento da B&A

10.2 – Dinâmicas de apreensão do bem: o que pode ocorrer e como agir

10.3 – Gravação de imagens e armazenamento

10.4 – Atos a serem realizados após a apreensão do bem

10.5 – Exemplo de procedimento de apreensão realizado através de um celular 

Aula 11 – Reversão e venda extrajudicial do bem

11.1 – Ritos finais

11.2 – Fase de Reversão

11.3 – Fase de Venda Extrajudicial